Rastreabilidade
SISBOV
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - visando estabelecer normas para a produção de carne bovina com garantia de origem e qualidade, publicou a Instrução Normativa n° 17, em 14/07/2006, com nova estrutura operacional para o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos - SISBOV.
O novo sistema é de adesão voluntária, surgindo o conceito de ERAS - Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV.
Atualmente só há dois modelos básicos de rastreabilidade e certificação bovina sendo implantados ao redor do mundo: de adesão obrigatória e de alguma maneira subvencionado pelo governo ou de adesão voluntária e regulado pela demanda de mercado.
O SISBOV, lançado em 2002 como um modelo obrigatório, com cronograma para adequação dos produtores, logo foi alterado para modelo de adesão voluntária. A obrigatoriedade de rastrear nunca vigorou no SISBOV, tanto que a imensa maioria dos produtores não o fez até agora e nunca foi impedido de comercializar seus animais.
O SISBOV foi criado basicamente para atender exigências da UE e de outros mercados que seguem os padrões adotados pela UE.
A UE é um mercado importante para qualquer país exportador de carne de peso. Seja pelo volume das suas compras, pela melhor remuneração paga ou pela validação que atende-lo representa junto a outros mercados.
O reconhecimento pela UE dos esforços e avanços recentes no SISBOV é justo e merecido. Quem conseguiu habilitar suas propriedades sabe disto. Este reconhecimento demonstra que finalmente conseguimos avançar no atendimento das exigências deste mercado.
Se a UE cria barreiras não tarifárias simplesmente para proteger a produção doméstica ou de fato para oferecer aos seus consumidores garantias adicionais é assunto para discussões políticas entre governos, mas efetivamente não é da alçada do produtor singular. Mas negar as novas exigências dos compradores/consumidores é incorrer no pior dos erros: o risco de perda destes mercados.
E o fato é que ao superar estas barreiras nos fortalecemos em relação a outros fornecedores de carne do mercado e nos capacitamos para atender não só a este mercado mas a outros ainda mais fechados (USA. Japão, etc). Na verdade clientes exigentes é que nos fazem avançar. Em parte por conta das exigencias e remuneração diferenciadas da UE o Brasil estruturou uma industria frigorífica moderna e competitiva nos últimos 10 / 20 anos. A exigência da rastreabilidade bovina pode agora cumprir este papel da porteira para dentro.
Por outro lado o processo de rastreabilidade e certificação implica em novos custos operacionais para os agentes envolvidos na produção e distribuição da carne.
E em modelos de adesão voluntária o varejista e consumidor final precisam estar de acordo em pagar uma parte da conta.
Modelos de adesão voluntária, como o SISBOV, implicam sempre na necessidade de algum tipo de distribuição entre as partes envolvidas dos benefícios auferidos pelo atendimento de nichos de mercado.
No caso específico, o produtor arca com determinados custos adicionais de produção diante da expectativa de remuneração diferenciada pelo seu produto que lhe pareça vantajosa.
Mas é importante dizer que num modelo voluntário o diferencial de preço do dito boi rastreado vai oscilar na exata proporção da demanda e oferta.
Se a demanda européia e de outros mercados estiver fraca ou a oferta de bois rastreados estiver alta o diferencial fecha. Se a demanda européia estiver forte ou a oferta de bois rastreados estiver baixa o diferencial abre. É um principio econômico básico.
E cada frigorífico faz sua análise individual da conveniência de atender determinados mercados em detrimento de outros baseado na sua capacidade industrial, comercial (preços pagos pelos mercados - que sempre oscilam - e seu acesso a eles), na sua percepção de risco do cliente e no seu custo (cujo o componente principal é o preço da arroba).
O que quer dizer que o diferencial de preço da arroba rastreada flutuará ao longo do tempo e nunca será igual entre os frigoríficos.
Da mesma forma cada pecuarista faz sua análise individual da conveniência de atender determinados mercados em detrimento de outros baseado na sua capacidade técnica e econômica de atender as exigências (sejam de rastreabilidade, de marmoreio da carne, etc) e sua expectativa de lucros.
E para os produtores, no caso do SISBOV, os lucros serão decorrentes do diferencial de preços pagos pelos frigoríficos da sua região e dos custos adicionais com rastreabilidade por eles incorridos.
Notem também que a capacidade técnica / econômica de cada produtor e a realidade de preços pagos em cada região mudam. Por isto a conclusão de um produtor pode ser diametralmente oposta a conclusão de outro e ambos estarem certos.
Em outras palavras: o processo de rastreabilidade e certificação SISBOV não é fácil e ainda não é viável para todas as fazendas.
Porém enquanto o SISBOV continuar de adesão voluntária. bastante trabalhoso e burocrático, se não houver perspectiva de remuneração compatível com os custos adicionais para um bom numero de produtores a oferta futura de bois rastreados se reduzirá.
Em suma, não há como o diferencial de preços sumir definitivamente e imaginarmos que simplesmente os produtores continuarão arcando com os custos adicionais se não são obrigados a fazê-lo.
Se determinado mercado faz exigências adicionais as padrões em relação a um produto tem que pagar por elas. Notem que para atendimento da COTA HILTON há restrições ainda maiores por parte da UE. Não basta que os animais sejam rasteados e oriundos de uma propriedade habilitada. É preciso também que sejam identificados desde a desmama, sejam criados a pasto, possuam excelente acabamento e sejam abatidos jovens. E se a UE continuar pagando melhor pela carne rastreada acreditamos que alguns frigoríficos brasileiros sempre estarão dispostos a abrir mão de parte destes ganhos para obter os animais de que necessita.
Mas cada frigorífico pagará de acordo com sua conjuntura.
Por isto tudo acreditamos que produtores que estiverem em zona habilitada pela UE, próximos a frigoríficos exportadores, sejam organizados e tenham escala compatível para que seus custos com rastreabilidade sejam competitivos terão, na média, um bom retorno do investimento em rastreabilidade. E aqueles produtores que conseguirem entregar os animais em momentos de escassez em relação a demanda terão resultados ainda melhores.
O que estamos dizendo é que ao longo do tempo o diferencial médio de preços necessário para os frigoríficos adquirirem em programas voluntários a quantidade de animais rastreados que necessitam tende a ser superior aos custo médio de um número de produtores suficientes para atender estas exigências.
Futuro da rastreabilidade bovina no Brasil
Após tantas idas e vindas da rastreabilidade bovina no Brasil é natural que muitos produtores estejam perdidos e não saibam o que fazer. Especialmente em momentos de indefinição/transição de regras é importante uma análise cuidadosa, para além da conjuntura, para eleger as ações corretas.
Para aqueles produtores que atualmente não participam do SISBOV talvez o mais simples (não necessariamente o melhor) seja aguardar por uma definição mais clara. Mas para aqueles que já investiram e conseguiram habilitar no âmbito do SISBOV suas propriedades para exportarem para os mercados mais exigentes ou estão na eminência de conseguirem não faz sentido desestruturarem o que foi construído com muito esforço antes de uma reflexão abrangente. E é especialmente para estes produtores que redigimos este texto.